Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 1 - Envia documentação | Ofício recebido | 10/12/2024 | Prefeito Municipal | ofcr_33-2024.pdf |
| 2 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 13/12/2024 | Presidente da Câmara | 1_despacho.pdf |
| 3 - Parecer Jurídico | Parecer | 17/12/2024 | Assessor Jurídico da Câmara | 2_parecer_juridico.pdf |
| 4 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 17/12/2024 | 3_ata.pdf | |
| 5 - Parecer da Comissão | Parecer | 17/12/2024 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | 4_pcljr.pdf |
| 6 - Parecer da Comissão | Parecer | 17/12/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 5_pcfotc.pdf |
| 7 - Parecer da Comissão | Parecer | 17/12/2024 | Comissão Serviços Públicos Municipais | 6_pcspm.pdf |
| 8 - Encaminha-se ao Exmo. Sr. Presidente | Despacho | 17/12/2024 | Presidentes das Comissões/ Presidente da Câmara | 7_despachos.pdf |
| 9 - Apresentação do Projeto | Ata | 17/12/2024 | 52a_reuniao_extraordinaria.pdf | |
| 10 - Encaminha-se para sanção | Despacho | 17/12/2024 | Presidente da Câmara | 8_despacho.pdf |