Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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4 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 22/01/2025 | 3_ata.pdf | |
3 - Parecer Jurídico | Parecer | 22/01/2025 | Assessor Jurídico da Câmara | 2_parecer_juridico_.pdf |
2 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 20/01/2025 | Presidente da Câmara | 1_despacho_.pdf |
1 - Impacto Orçamentário | Anexo | 21/01/2025 | impacto.pdf |