Redação Final - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final - Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
22/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à instalação de empresa para o desenvolvimento social por meio de atividades econômicas no Município de Natércia (MG) e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada