Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 22
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 10 - Parecer Jurídico | Parecer | 18/03/2025 | 7_parecer_juridico.pdf | |
| 11 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 18/03/2025 | 8_ata.pdf | |
| 12 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 9_parecer_das_comissoes.pdf |
| 13 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/03/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 10_parecer_das_comissoes.pdf |
| 14 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/03/2025 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 11_parecer_das_comissoes.pdf |
| 15 - Encaminha-se ao Exmo. Sr. Presidente | Despacho | 18/03/2025 | Presidentes das Comissões | 12_despachos.pdf |
| 16 - Encaminha-se para apreciação em Plenário | Despacho | 19/03/2025 | Presidente da Câmara | 12_despachos.pdf |
| 17 - Encaminha-se para sanção | Despacho | 01/04/2025 | Presidente da Câmara | 13_despacho.pdf |
| 18 - Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 01/04/2025 | Mesa Diretora | 14_autografo.pdf |
| 19 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 02/04/2025 | Presidente da Câmara | 15_oficio.pdf |