Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 22
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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3 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 06/03/2025 | 2_ata.pdf | |
9 - Apresentação do Projeto | Ata | 06/03/2025 | 3a_reuniao_ordinaria_-_2025.pdf | |
10 - Parecer Jurídico | Parecer | 18/03/2025 | 7_parecer_juridico.pdf | |
11 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 18/03/2025 | 8_ata.pdf | |
21 - Votação do Projeto | Ata | 01/04/2025 | 5a_reuniao_ordinaria-2025.pdf | |
21 - Votação do Projeto | Ata | 01/04/2025 | 5a_reuniao_ordinaria-2025.pdf | |
13 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/03/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 10_parecer_das_comissoes.pdf |
12 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 9_parecer_das_comissoes.pdf |
14 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/03/2025 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 11_parecer_das_comissoes.pdf |
18 - Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 01/04/2025 | Mesa Diretora | 14_autografo.pdf |