Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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10 - Retirada da pauta | Despacho | 01/04/2025 | Presidente da Câmara | 8_despacho.pdf |
11 - Apresentação do Projeto | Ata | 18/03/2025 | 4a_reuniao_ordinaria-2025.pdf | |
12 - Retirada do Projeto | Ofício recebido | 08/04/2025 | Prefeito Municipal | 9_oficio.pdf |
13 - Comunicação de retirada do projeto | Ofício enviado | 15/04/2025 | Presidente da Câmara | 10_oficio.pdf |
14 - Arquive-se | Despacho | 16/04/2025 | Presidente da Câmara | 11_despacho.pdf |
1 - Envia documentação | Ofício recebido | 14/03/2025 | Prefeito Municipal | ofcr_7-2025.pdf |
2 - Parecer Jurídico | Parecer | 18/03/2025 | Assessor Jurídico da Câmara | 1_parecer_juridico.pdf |
3 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 18/03/2025 | Presidente da Câmara | 2_despacho.pdf |
4 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 18/03/2025 | 3_ata.pdf | |
5 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 4_parecer_das_comissoes.pdf |