Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 1 - Impacto Orçamentário - Financeiro | Anexo | 14/07/2025 | 0_estimativa.pdf | |
| 2 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 15/08/2025 | Presidente da Câmara | 1_despacho.pdf |
| 3 - Parecer Jurídico | Parecer | 19/08/2025 | Assessor Jurídico da Câmara | 2_parecer_juridico_.pdf |
| 4 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 19/08/2025 | 3_ata.pdf | |
| 5 - Parecer da Comissão | Parecer | 19/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 4_parecer_das_comissoes.pdf |
| 6 - Parecer da Comissão | Parecer | 19/08/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 5_parecer_das_comissoes.pdf |
| 7 - Parecer da Comissão | Parecer | 19/08/2025 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 6_parecer_das_comissoes.pdf |
| 8 - Encaminha-se | Despachos | 19/08/2025 | Presidentes das Comissões/ Presidente da Câmara | 7_despacho.pdf |
| 9 - Encaminha-se para sanção | Despacho | 19/08/2025 | Presidente da Câmara | 8_despacho.pdf |
| 10 - Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 19/08/2025 | Mesa Diretora | 9_autografo.pdf |