Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 6. Parecer Jurídico | Parecer | 18/11/2025 | Assessor Jurídico da Câmara | 6_parecer_juridico.pdf |
| 8. Parecer da Comissão | Parecer | 18/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 8_parecer_das_comissoes.pdf |
| 9. Parecer da Comissão | Parecer | 18/11/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 9__parecer_das_comissoes.pdf |
| 10. Parecer da Comissão | Parecer | 18/11/2025 | Comissão Serviços Públicos Municipais | 10__parecer_das_comissoes.pdf |
| 15. Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 03/12/2025 | Presidente da Câmara | 15_oficio.pdf |
| 1. Encaminha-se às Comissões | Despacho | 02/09/2025 | Presidente da Câmara | 1_despacho.pdf |
| 11. Encaminha-se | Despacho | 18/11/2025 | Presidentes das Comissões | 11_despacho.pdf |
| 12. Encaminha-se | Despacho | 19/11/2025 | Presidente da Câmara | 11_despacho.pdf |
| 13. Encaminha-se para sanção | Despacho | 02/12/2025 | Presidente da Câmara | 12_despacho.pdf |
| 16. Arquive-se | Despacho | 03/12/2025 | Presidente da Câmara | 16_despacho.pdf |