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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

16

Data de Apresentação

29/08/2025

Número do Protocolo

197

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plo_16-2025.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029 e dá outras providências."

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 197/2025, Data Protocolo: 29/08/2025 - Horário: 17:02:41

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
    Documento: OFCR Nº 034/2025 - Ofícios Recebidos
    Encaminha os Projetos de Lei nº 16, nº 17 e nº 18/2025.
    OpenAPI