Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 197
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029 e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 198
Turno: -
Texto original
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"Altera a Lei Municipal n° 1.576 de 03 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 199
Turno: -
Texto original
|
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natércia-MG, para o exercício financeiro de 2026." - - |
Aprovado |