Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 9. Encaminha-se para sanção | Despacho | 15/01/2026 | Presidente da Câmara | 9_despacho.pdf |
| 8. Encaminha-se | Despacho | 15/01/2026 | Presidentes das Comissões/ Presidente da Câmara | 8_despacho.pdf |
| 7. Parecer da Comissão | Parecer | 15/01/2026 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 7_parecer_das_comissoes.pdf |
| 6. Parecer da Comissão | Parecer | 15/01/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 6_parecer_das_comissoes.pdf |
| 5. Parecer da Comissão | Parecer | 15/01/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 5_parecer_das_comissoes.pdf |
| 4. Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 15/01/2026 | 4_ata.pdf | |
| 3. Parecer Jurídico | Parecer | 15/01/2026 | Assessor Jurídico da Câmara | 3_parecer_juridico_.pdf |
| 2. Encaminha-se às Comissões | Despacho | 13/01/2026 | Presidente da Câmara | 2_despacho.pdf |
| 1. Termo de Compromisso | Anexo | 02/01/2025 | Caixa Econômica Federal | 1_termo_de_compromisso.pdf |
| 12. Arquive-se | Despacho | 16/01/2026 | Presidente da Câmara | 12_despacho.pdf |