Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 1. Encaminha-se às Comissões | Despacho | 07/04/2026 | Presidente da Câmara | 1_despacho.pdf |
| 2. Despacho | Despacho | 17/04/2026 | Presidente da Câmara | 2_despacho.pdf |
| 3. Parecer Jurídico | Parecer | 22/04/2026 | Assessor Jurídico da Câmara | 3_parecer_juridico_1.pdf |
| 4. Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 22/04/2026 | 4_ata_das_comissoes.pdf | |
| 5. Parecer da Comissão | Parecer | 22/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 5_pcljr.pdf |
| 6. Parecer da Comissão | Parecer | 22/04/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 6_pcfotc.pdf |
| 7. Parecer da Comissão | Parecer | 22/04/2026 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 7_pcspm.pdf |
| 8. Encaminha-se | Despachos | 22/04/2026 | Presidentes das Comissões/ Presidente da Câmara | 8_despachos.pdf |
| 9. Encaminha-se para sanção | Despacho | 22/04/2026 | Presidente da Câmara | 9_despacho.pdf |
| 10. Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 22/04/2026 | Mesa Diretora | 10_autografo.pdf |