Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2. Parecer Jurídico | Parecer | 17/03/2026 | Assessor Jurídico da Câmara | 2_parecer_juridico.pdf |
| 1. Encaminha-se às Comissões | Despacho | 07/04/2026 | Presidente da Câmara | 1_despacho.pdf |
| 3. Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 07/04/2026 | 3_ata_comissoes.pdf | |
| 4. Parecer da Comissão | Parecer | 07/04/2026 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | 4_pareceer_cjr.pdf |
| 5. Parecer da Comissão | Parecer | 07/04/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 5_pareceer_cfotc.pdf |
| 6. Parecer da Comissão | Parecer | 07/04/2026 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 6_pareceer_cspm.pdf |
| 7. Encaminha-se | Despachos | 07/04/2026 | Presidentes das Comissões | 7_despachos.pdf |
| 8. Encaminha-se | Despacho | 08/04/2026 | Presidente da Câmara | 7_despachos.pdf |
| 9. Publique-se | Despacho | 22/04/2026 | Presidente da Câmara | 8_despacho.pdf |
| 10. Resolução nº 317-2026 | Resolução | 22/04/2026 | Mesa Diretora | 9_resolucao_317-2026.pdf |