Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 7. Encaminha-se | Despachos | 16/06/2026 | Presidentes das Comissões/ Presidente da Câmara | 7_-_despacho.pdf |
| 1. Encaminha-se às Comissões | Despacho | 02/06/2026 | Presidente da Câmara | 1_despacho.pdf |
| 8. Encaminha-se para sanção | Despacho | 16/06/2026 | Presidente da Câmara | 8_-_despacho.pdf |
| 10. Arquive-se | Despacho | 18/06/2026 | Presidente da Câmara | 10_-_despacho.pdf |
| 9. Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 16/06/2026 | Mesa Diretora | 9_-_autografo.pdf |
| 6 - Parecer da Comissão | Parecer | 16/06/2026 | Comissão Serviços Públicos Municipais | 6_-_parecer_cspm.pdf |
| 4 - Parecer da Comissão | Parecer | 16/06/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 4_-_parecer_cjr.pdf |
| 5 - Parecer da Comissão | Parecer | 16/06/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 5_-_parecer_cotc.pdf |
| 2. Parecer Jurídico | Parecer | 16/06/2026 | Assessor Jurídico da Câmara | 2-_parecer_juridico.pdf |
| 3. Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 16/06/2026 | 3_-_ata_comissoes.pdf |