Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
215
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Natércia/MG, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Junho de 2026
Documento: OFCR Nº 028/2026 - Ofícios Recebidos
Encaminha o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2026 e o Projeto de Lei Complementar nº 08/2026.
Data Anexação: 12 de Junho de 2026
Documento: OFCR Nº 031/2026 - Ofícios Recebidos
Solicitação de reunião Extraordinária e juntada dos documentos a serem inclusos no Projeto de Lei 11/2026.
Data Anexação: 12 de Junho de 2026
Documento: CV Nº 003/2026 - Convocação
Convocação de Reunião Extraordinária conforme solicitado no ofício nº 098/2026 do Gabinete do Prefeito.
Documento: OFCR Nº 028/2026 - Ofícios Recebidos
Encaminha o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2026 e o Projeto de Lei Complementar nº 08/2026.
Data Anexação: 12 de Junho de 2026
Documento: OFCR Nº 031/2026 - Ofícios Recebidos
Solicitação de reunião Extraordinária e juntada dos documentos a serem inclusos no Projeto de Lei 11/2026.
Data Anexação: 12 de Junho de 2026
Documento: CV Nº 003/2026 - Convocação
Convocação de Reunião Extraordinária conforme solicitado no ofício nº 098/2026 do Gabinete do Prefeito.