OFCR Nº 031/2026 - Ofícios Recebidos
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios Recebidos
Número
31
Complemento
Ano
2026
Data
12/06/2026
Protocolo
238/2026
Assunto
Solicitação de reunião Extraordinária e juntada dos documentos a serem inclusos no Projeto de Lei 11/2026.
Interessado
Câmara Municipal de Natércia
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Junho de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
"Revoga dispositivo da Lei Municipal 1.572 de 25 de abril de 2025 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA, com ou sem garantia da União e dá outras providências."
Data Anexação: 12 de Junho de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
"Autoriza o Município de Natércia (MG) a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
Data Anexação: 12 de Junho de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
"Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Natércia/MG, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências."
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
"Revoga dispositivo da Lei Municipal 1.572 de 25 de abril de 2025 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA, com ou sem garantia da União e dá outras providências."
Data Anexação: 12 de Junho de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
"Autoriza o Município de Natércia (MG) a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
Data Anexação: 12 de Junho de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
"Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Natércia/MG, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências."