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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

10

Data de Apresentação

18/05/2026

Número do Protocolo

190

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

10-2026.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Revoga dispositivo da Lei Municipal 1.572 de 25 de abril de 2025 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA, com ou sem garantia da União e dá outras providências."

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 190/2026, Data Protocolo: 18/05/2026 - Horário: 15:38:25

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 18 de Maio de 2026
    Documento: OFCR Nº 020/2026 - Ofícios Recebidos
    Encaminha Projeto para apreciação.
    Data Anexação: 12 de Junho de 2026
    Documento: OFCR Nº 031/2026 - Ofícios Recebidos
    Solicitação de reunião Extraordinária e juntada dos documentos a serem inclusos no Projeto de Lei 11/2026.
    OpenAPI