Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
13
Data de Apresentação
30/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
13
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
27/09/2016
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DE VALORES DO PPA 2014/2017, PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2017".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada