Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
17/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Número
1
Ano
2016
Local de Origem
Legislativo
Data
17/10/2016
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada