Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
16
Data de Apresentação
30/05/2018
Número do Protocolo
84
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
16
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
30/05/2018
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 13019/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada