Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
18
Data de Apresentação
02/08/2018
Número do Protocolo
111
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
18
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
01/08/2018
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR QUE FOR AUTUADO EM INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada