Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
23
Data de Apresentação
26/09/2018
Número do Protocolo
143
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
23
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
20/09/2018
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 145/2018 DO GABINETE DO PREFEITO - PROTOCOLO GERAL Nº 142/2018.
Norma Jurídica Relacionada