Indicação nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
04/02/2019
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicam ao Sr. Prefeito Municipal que se faça cumprir o Capítulo II - Da Limpeza Pública da Lei Complementar 38/2018 que "Consolida as leis de posturas em âmbito municipal e dá outras providências".
Indexação
Observação