Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
11
Data de Apresentação
17/04/2019
Número do Protocolo
94
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
11
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
08/04/2019
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada