Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
25
Data de Apresentação
31/10/2019
Número do Protocolo
203
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
25
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
30/10/2019
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre regime de concessão de adiantamento de despesas aos servidores públicos com a função de motoristas e determina outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada