Indicação nº 28 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
28
Data de Apresentação
07/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicam ao Sr. Prefeito Municipal que sejam adotadas providências no sentido de que se construa na entrada dos principais locais e repartições públicas de nosso município, rampas para o acesso de deficientes físicos, para que se faça valer a Lei nº 10.098 "que estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida".
Indexação
Observação