Indicação nº 59 de 2009

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2009

Número

59

Data de Apresentação

01/09/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Sr. Prefeito Municipal isentar parcialmente os contribuintes de baixa renda das taxas municipais referentes a aprovação de plantas e projetos residenciais.

    Indexação

    Observação