Indicação nº 14 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
14
Data de Apresentação
16/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que sejam adotadas providências no sentido de voltar a transportar os alunos que residem no Conjunto Habitacional Santa Catarina, de conformidade com a Lei 10.880/2004 – Lei que regula o Programa Nacional ao Transporte Escolar, e conforme inciso VII do artigo 208 da Constituição Federal.
Indexação
Observação