Indicação nº 18 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
18
Data de Apresentação
16/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que sejam adotadas providências no sentido de reservar fichas no Posto de Saúde "Joaquim Mendes Junho" para as pessoas idosas da comunidade, pois de acordo com a Lei 10.741/2003 que dispõe sobre o estatuto do Idoso, em seu art. 3º, parágrafo único – A garantia de prioridade compreende I – Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
Indexação
Observação