Despacho - 1. Despacho de 17/04/2026 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
1. Despacho
Data
17/04/2026
Autor
Presidente da Câmara
Ementa
"Encaminha-se cópia do Projeto de Lei nº 09/2026 que "Altera valor da cesta básica em pecúnia aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Natércia e dá outras providências", à assessoria jurídica, visando atender à solicitação do ofício 062/2026 e despacho do Presidente.
Conforme urgência solicitada no ofício em epígrafe pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, convoca-se conforme inciso II art. 74 do Regimento Interno da Câmara Municipal Reunião Extraordinária.
Na oportunidade inclui-se na Pauta da Sessão Extraordinária o Projeto de Lei nº 07/2026 que "Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.222/2014 que "Institui e autoriza a Câmara Municipal de Natércia a conceder auxílio alimentação em pecúnia na forma que especifica aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências."."
Conforme urgência solicitada no ofício em epígrafe pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, convoca-se conforme inciso II art. 74 do Regimento Interno da Câmara Municipal Reunião Extraordinária.
Na oportunidade inclui-se na Pauta da Sessão Extraordinária o Projeto de Lei nº 07/2026 que "Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.222/2014 que "Institui e autoriza a Câmara Municipal de Natércia a conceder auxílio alimentação em pecúnia na forma que especifica aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências."."
Indexação
Texto Integral