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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

9

Data de Apresentação

17/04/2026

Número do Protocolo

125

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plo_9-2026.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Altera o valor da cesta básica em pecúnia concedida aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Natércia e dá outras providências".

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 125/2026, Data Protocolo: 17/04/2026 - Horário: 14:18:58
    Data Votação: 22 de Abril de 2026

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.593, de 24 de abril de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 23 de Abril de 2026
    Documento: OFCE Nº 022/2026 - Oficios Enviados
    Encaminha os Autógrafos do Projeto de Lei nº 07/2026 e do Projeto de Lei nº 09/2026.
    Data Anexação: 17 de Abril de 2026
    Documento: OFCR Nº 016/2026 - Ofícios Recebidos
    Encaminha documentos e solicita extraordinária.
    OpenAPI