OFCR Nº 018/2026 - Ofícios Recebidos
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios Recebidos
Número
18
Complemento
Ano
2026
Data
27/04/2026
Protocolo
145/2026
Assunto
Encaminha Leis sancionadas.
Interessado
Câmara Municipal de Natércia
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
“Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.222/2014 que "Institui e autoriza a Câmara Municipal de Natércia a conceder auxílio alimentação em pecúnia na forma que especifica aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.".”
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
"Altera o valor da cesta básica em pecúnia concedida aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Natércia e dá outras providências".
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
“Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.222/2014 que "Institui e autoriza a Câmara Municipal de Natércia a conceder auxílio alimentação em pecúnia na forma que especifica aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.".”
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
"Altera o valor da cesta básica em pecúnia concedida aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Natércia e dá outras providências".