Despachos - 9 - Encaminha-se de 21/03/2023 por Presidente da Câmara (Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Despachos

Nome

9 - Encaminha-se

Data

21/03/2023

Autor

Presidente da Câmara

Ementa

"Após aprovação na Quadragésima Quinta Reunião Ordinária da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 07/2023 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Hospital de Gimirim", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 C.C. Lei Federal nº 4.320/1964, e Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências", encaminha-se a Comissão de Justiça e Redação para Redação Final."

"Após Redação Final do Projeto de Lei nº 07/2023, encaminha-se as comissões permanentes para as providências que lhes competem."

Indexação

Texto Integral