Despachos - 16 - Despachos de 15/12/2023 por Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação/ Presidente da Câmara (Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Despachos

Nome

16 - Despachos

Data

15/12/2023

Autor

Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação/ Presidente da Câmara

Ementa

"Após análise da Comissão de Justiça e Redação e elaboração de Emenda modificativa referente ao Projeto de Lei nº 19/2023, encaminha-se ao Presidente para as providências que lhe compete."

"Solicita-se a convocação de reunião extraordinária para leitura e apreciação em Plenário."

Indexação

Texto Integral