Documentos Acessórios (Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 15 - Parecer da Comissão | Parecer | 15/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 13_-_parecer_cljr.pdf |
| 16 - Despachos | Despachos | 15/12/2023 | Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação/ Presidente da Câmara | 14_-_despachos.pdf |
| 17 - Encaminha-se | Despacho | 15/12/2023 | Presidente da Câmara | 15_-_despacho.pdf |
| 18 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 19/12/2023 | 16_-_ata_das_comissoes.pdf | |
| 23 - Apresentação e votação da Emenda Modificativa | Ata | 19/12/2023 | 45a_reuniao_extraordinaria.pdf |