Parecer - 6 - Parecer da Comissão de 05/11/2019 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
6 - Parecer da Comissão
Data
05/11/2019
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Indexação
Texto Integral