Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 15
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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1 - Envia documentação | Ofício | 11/10/2019 | Prefeito Municipal | oficio_recebido_42.pdf |
3 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 15/10/2019 | Presidente da Câmara | ccf10122019_0001.pdf |
10 - Apresentação do Projeto | Ata | 15/10/2019 | 61a_reuniao_ordinaria.pdf | |
2 - Estimativa do impacto orçamentário-financeiro | Anexo | 31/10/2019 | Contadora da Prefeitura Municipal | ccf10122019.pdf |
4 - Parecer Jurídico | Parecer | 05/11/2019 | Assessor Jurídico da Câmara | ccf10122019_0002.pdf |
5 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 05/11/2019 | ccf10122019_0003.pdf | |
6 - Parecer da Comissão | Parecer | 05/11/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | ccf10122019_0004.pdf |
7 - Parecer da Comissão | Parecer | 05/11/2019 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | ccf10122019_0005.pdf |
8 - Parecer da Comissão | Parecer | 05/11/2019 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | ccf10122019_0006.pdf |
9 - Encaminha-se ao Exmo. Sr. Presidente | Despacho | 05/11/2019 | Presidentes das Comissões | ccf10122019_0007.pdf |