Parecer - 6 - Parecer da Comissão de 03/06/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
6 - Parecer da Comissão
Data
03/06/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Indexação
Texto Integral