Autógrafo - 17 - Autógrafo do Projeto de 01/07/2025 por Mesa Diretora (Redação Final - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
17 - Autógrafo do Projeto
Data
01/07/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral