Despacho - 4 - Convocação de Audiência Pública de 23/06/2025 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
4 - Convocação de Audiência Pública
Data
23/06/2025
Autor
Presidente da Câmara
Ementa
Considerando a relevância do Projeto de Lei nº 14/2025 que "Dispõe sobre a absorção de matrículas do ensino fundamental da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais pelo município de Natércia-MG, no âmbito do Projeto Mãos Dadas, e dá outras providências".
Considerando a necessidade de garantir a ampla participação da sociedade e a transparência no processo legislativo;
DETERMINO a convocação de Audiência Pública a ser realizada no dia 25 de junho, às 19:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal, para discutir e colher contribuições da população sobre o Projeto em comento.
Considerando a necessidade de garantir a ampla participação da sociedade e a transparência no processo legislativo;
DETERMINO a convocação de Audiência Pública a ser realizada no dia 25 de junho, às 19:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal, para discutir e colher contribuições da população sobre o Projeto em comento.
Indexação
Texto Integral