Ofício enviado - 3. Solicitação ao Executivo de 10/12/2025 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ofício enviado

Nome

3. Solicitação ao Executivo

Data

10/12/2025

Autor

Presidente da Câmara

Ementa

Solicita o encaminhamento de documentos e informações complementares referentes ao Projeto de Lei n° 23/2025, a fim de subsidiar a análise técnica e legislativa da matéria, a qual foi solicitada uma reunião extraordinária.

Indexação

Texto Integral