Autógrafo - 9. Autógrafo do Projeto de 15/01/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
9. Autógrafo do Projeto
Data
15/01/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
"Fixa o salário base do cargo de Agente Comunitário De Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município de Natércia (MG) e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral