Despacho - 8. Encaminha-se para sanção de 15/01/2026 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
8. Encaminha-se para sanção
Data
15/01/2026
Autor
Presidente da Câmara
Ementa
"Encaminha-se para sanção."
Indexação
Texto Integral