Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 1. Encaminha-se às Comissões | Despacho | 13/01/2026 | Presidente da Câmara | 1_despacho.pdf |
| 2. Parecer Jurídico | Parecer | 15/01/2026 | Assessor Jurídico da Câmara | 2_parecer_juridico.pdf |
| 3. Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 15/01/2026 | 3_ata.pdf | |
| 4. Parecer da Comissão | Parecer | 15/01/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 4_parecer_das_comissoes.pdf |
| 5. Parecer da Comissão | Parecer | 15/01/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 5_parecer_das_comissoes.pdf |
| 6. Parecer da Comissão | Parecer | 15/01/2026 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 6_parecer_das_comissoes.pdf |
| 7. Encaminha-se | Despachos | 15/01/2026 | Presidentes das Comissões/ Presidente da Câmara | 7_despacho.pdf |
| 8. Encaminha-se para sanção | Despacho | 15/01/2026 | Presidente da Câmara | 8_despacho.pdf |
| 9. Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 15/01/2026 | Mesa Diretora | 9_autografo.pdf |
| 10. Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 16/01/2026 | Presidente da Câmara | 10_oficio.pdf |