Ofício enviado - 10. Encaminhamento para o Executivo de 16/01/2026 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício enviado
Nome
10. Encaminhamento para o Executivo
Data
16/01/2026
Autor
Presidente da Câmara
Ementa
Encaminhamento do Autógrafo.
Indexação
Texto Integral