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PLO 549/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza assinatura de Termo Aditivo ao Convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Fazenda."
Apresentação: 3 de Outubro de 1995
Texto Original
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PLO 550/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar Convênio com o COSEMS."
Apresentação: 20 de Outubro de 1995
Texto Original
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PLO 551/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Aprova o Estatuto do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal - FAPEM."
Apresentação: 20 de Outubro de 1995
Texto Original
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PLO 552/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ausentar-se do País…"
Apresentação: 3 de Outubro de 1995
Texto Original
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PLO 553/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1996 e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Outubro de 1995
Texto Original
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PLO 554/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o triênio 1996/1998 e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Outubro de 1995
Texto Original
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PLO 555/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre subvenção e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Outubro de 1995
Texto Original
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PLO 556/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a Escritura definitiva de casas e lotes..."
Apresentação: 20 de Outubro de 1995
Texto Original
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PLO 557/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dá denominação a vias públicas."
Apresentação: 20 de Outubro de 1995
Texto Original
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PLO 558/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera dispositivos da Lei n° 420/93."
Apresentação: 20 de Outubro de 1995
Texto Original
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PLO 559/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria Cargos de Atendente Comunitário Social e Telefonista Rural."
Apresentação: 20 de Outubro de 1995
Texto Original
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PLO 560/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera dispositivos da Lei nº 428/93 e contém outras providências."
Apresentação: 20 de Outubro de 1995
Texto Original
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PLO 561/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza locação de imóvel."
Apresentação: 7 de Novembro de 1995
Texto Original
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PLO 562/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
Apresentação: 7 de Novembro de 1995
Texto Original
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PLO 563/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
Apresentação: 7 de Novembro de 1995
Texto Original
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PLO 564/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza parceria da Prefeitura em Obras de Eletrificação Rural - Programa Luz de Minas..."
Apresentação: 5 de Dezembro de 1995
Texto Original
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PLO 565/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a depositar recursos disponíveis, em conta de rendimentos."
Apresentação: 5 de Dezembro de 1995
Texto Original
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PLO 566/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria Pelotão de Saúde."
Apresentação: 5 de Dezembro de 1995
Texto Original
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PLO 567/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Combate à fome."
Apresentação: 5 de Dezembro de 1995
Texto Original
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PLO 568/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Festa de confraternização para crianças carentes."
Apresentação: 12 de Dezembro de 1995
Texto Original
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PLO 569/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza desmembramento de área em Lotes."
Apresentação: 12 de Dezembro de 1995
Texto Original
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PLO 570/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera dispositivos da Lei nº 428/93 e contém outras providências."
Apresentação: 6 de Janeiro de 1995
Texto Original
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PLO 571/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Revoga artigo da Lei nº 275/88."
Apresentação: 2 de Fevereiro de 1995
Texto Original
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PLO 572/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a Alienação de Bens pertencentes ao Patrimônio Publico Municipal e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Fevereiro de 1995
Texto Original
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PLO 573/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a Promoção das Festividades de Carnaval, em Natércia e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Fevereiro de 1995
Texto Original
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PLO 574/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a adquirir Lote de terreno para ser incorporado ao Cemitério Municipal."
Apresentação: 2 de Fevereiro de 1995
Texto Original
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