Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 | Matéria aprovada. | 21/11/2023 (Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
21/11/2023
Unidade Local
Plenário - Plen
Unidade Destino
Comissões - Com
Data Encaminhamento
21/11/2023
Data Fim Prazo
Status
Matéria aprovada.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 17/2023 que "Autoriza o Poder Executivo municipal a instituir gratificação para farmacêutico responsável técnico pela farmácia básica municipal e pela Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF) e dá outras providência." aprovada e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para Redação Final e para as demais Comissões para as providências que lhes competem.