Lei Complementar nº 1, de 04 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
2006
Data
04/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração da Câmara Municipal de Natércia e respectivo Quadro de Cargos Públicos e estabelece outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 959, de 28 de dezembro de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 960, de 28 de dezembro de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 961, de 28 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 50, de 08 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica