Lei nº 1.443, de 18 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1443
Ano
2021
Data
18/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2021
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre alterações na legislação que trata do Plano Plurianual e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2021, Lei nº 1435/20 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.333, de 07 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica