Lei nº 280, de 27 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
280
Ano
1988
Data
27/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Aprova loteamento e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica